Enviado por: mafarrico em Maio 30, 2013, 09:41:06 pm
Enviado por: HSMW em Maio 30, 2013, 10:00:27 pm
Enviado por: Lightning em Maio 31, 2013, 12:58:16 am
O que aqui se pergunta é se o SIS pode fazer escutas como processo de "recolha de informações" de um modo regular, certo?
Enviado por: raphael em Maio 31, 2013, 11:50:08 am
Enviado por: Camuflage em Maio 31, 2013, 06:50:04 pm
Enviado por: Trafaria em Junho 01, 2013, 12:04:44 am
Mas acho um exagero.
Enviado por: Camuflage em Junho 01, 2013, 01:42:11 pm
Enviado por: mafarrico em Junho 04, 2013, 01:03:43 am
obrigado pela vossa participação na votação
Enviado por: Trafaria em Junho 04, 2013, 10:25:59 pm
Embora compreenda os motivos porque o SIS as não pode fazer intercepções de comunicações telefónicas também entendo as razões dos que defendem o contrário.
Enviado por: raphael em Junho 06, 2013, 12:25:31 am
Enviado por: raphael em Junho 06, 2013, 12:49:51 am
Citação de: "Trafaria"
Não é só a PJ que pode, todos os OPC (orgãos de policia criminal) as fazem, podem fazer ou podem pedir autorização para as fazer. Em Portugal há cerca de 20 OPC.
Embora compreenda os motivos porque o SIS as não pode fazer intercepções de comunicações telefónicas também entendo as razões dos que defendem o contrário.
Trafaria entretanto pus-me a ler e...
http://www.sis.pt/pdfs/Lei_53-08_Lei_de ... nterna.pdf (http://www.sis.pt/pdfs/Lei_53-08_Lei_de_Seguranca_Interna.pdf)
página 6140 Artº 27 - Controlo das Comunicações - "A execução do controlo das comunicações mediante autorização judicial é da exclusiva competência da Polícia Judiciária."
Enviado por: Trafaria em Junho 06, 2013, 08:22:56 pm
Enviado por: typhonman em Junho 07, 2013, 09:48:11 am
Enviado por: Cabeça de Martelo em Março 26, 2015, 12:16:45 pm
Por Sílvia Caneco
publicado em 25 Mar 2015 - 23:00
Nada disto está previsto na lei mas consta das 222 páginas do Manual de Procedimentos do SIS, a que o i teve acesso
Não estão previstas na lei mas fazem parte do manual que define as regras dos agentes das secretas. Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso, e cuja autenticidade confirmou junto de fontes dos serviços de informações.
Leia esta quinta-feira o artigo na íntegra no ionline e na edição em papel
Enviado por: NRSMiguel em Maio 29, 2015, 06:29:39 pm
Na minha opinião as cúpulas dos SS portugueses e pelo que tem vindo a publico, essas sim deixam muito a desejar!
Enviado por: Get_It em Junho 27, 2015, 05:08:49 pm
Citar
PS e PSD garantem que nova lei nada tem a ver com o caso de Jorge Silva Carvalho. Não se trata de dar às secretas a possibilidade de escutarem as conversas telefónicas nem de lerem os emails, mas de poderem saber para que números um determinado telemóvel liga e para que endereços são mandados os emails.Fonte: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=79&did=191800
Os partidos da maioria e o PS vão aprovar para a semana um diploma que torna legal o acesso pelas secretas a números de telefones e endereços de mail, exactamente um dos crimes de que Silva Carvalho está acusado pelo Ministério Público. A possibilidade de o ex-espião beneficiar da nova lei foi admitida à Renascença por vários juristas.
Confrontado com essa possibilidade, Jorge Lacão diz que não foi essa a motivação do PS para apoiar o diploma do Governo. Já a deputada do PSD Teresa Leal Coelho não quer fazer comentários, alegando não conhecer suficientemente o processo de Silva Carvalho.
Para dar mais eficácia ao combate ao terrorismo, os serviços de informação portugueses vão poder ter acesso ao registo do tráfego de telefones, telemóveis e computadores.
O diploma vai ser aprovado pelo Parlamento na próxima semana, com os votos da maioria e também do PS.
(...)
O deputado socialista não aceita é que o chefe das secretas tenha de fazer uma declaração pública de interesses onde revele não só o seu património, mas também as suas relações associativas, nomeadamente com a Maçonaria. Lacão espera que o PSD deixe cair a exigência.
Os socialistas votam a favor do reforço de poderes dos serviços de informação, permitindo que tenham acesso ao registo do tráfego das comunicações, uma ideia que o PCP considera violadora da Constituição.
O dirigente comunista Carlos Gonçalves admite, por isso, que o seu partido venha a requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Todas estas declarações foram feitas ao programa de informação da Renascença “Em Nome da Lei” que este sábado debateu a intenção da maioria e do PS de reforçarem os poderes dos serviços de informação.
A legalização do acesso das secretas ao registo do tráfego de comunicações pode aproveitar ao ex-espião Silva Carvalho. O antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa aguarda julgamento pela prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais.
Cumprimentos,
Enviado por: Camuflage em Junho 29, 2015, 01:05:11 am
Enviado por: Alvalade em Junho 29, 2015, 01:28:21 am
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimages.cdn.impresa.pt%2Fsicnot%2F2014-12-16-Rui-Paulo-Figueiredo.JPG&hash=e8785d0be7f2545331dd48bafa2de325)
Como Sportinguista este senhor provoca-me uma raiva
