ASAE, INCONSTITUCIONAL?!

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PEDRO GALVÃO

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ASAE, INCONSTITUCIONAL?!
« em: Junho 29, 2008, 05:29:04 pm »
Senhores (tanto para os que estão no céu como para os que vão andando na terra)

Ainda não consegui perceber o que os outros OPC têm contra a ASAE?!

Serão os ordenados auferidos?
Será o facto de irem buscar pessoal à PSP/GNR?
Será dor de cotovelo por serem uma Instituição com cultura institucional?
Carpe Diem
 

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jmg

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« Responder #1 em: Junho 29, 2008, 06:42:13 pm »
???
Eu não me tinha apercebido do descontentamento dos outros OPC´s.
Realmente só estava atento à campanha quase pessoal do líder do CDS-PP contra a ASAE.
Não te fies de mim, se te faltar valentia.
(Inscrição gravada num antigo punhal.Autor desconhecido)

ΜΟΛΩΝ ΛΑΒΕ
 

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PEDRO GALVÃO

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ASAE, INCONSTITUCIONAL?!
« Responder #2 em: Junho 29, 2008, 09:27:08 pm »
Basta assistir a determinados seminários e conferências na área de segurança interna par perceber o mau estar em relação à ASAE!!
Carpe Diem
 

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AgentePM

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« Responder #3 em: Fevereiro 07, 2009, 11:15:47 pm »
Tanto alarido que a ASAE é inconstitucional, que não pode ser OPC, que actua acima da lei, bla bla bla... De repente não se fala na ASAE, já tá tudo bem, não há show off na tv, logo a sua actuação e existência passaram a ser legais outra vez...  :roll:
 

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AgentePM

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« Responder #4 em: Maio 12, 2009, 06:49:27 pm »
Apenas tento reavivar este tópico, pois neste fórum pouco ou nada se fala da ASAE...  :roll:
 

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P44

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« Responder #5 em: Julho 14, 2009, 07:57:56 am »
Citar
Tribunal da Relação de Lisboa considera ASAE inconstitucional
Hoje às 06:45

O Tribunal da Relação de Lisboa considera a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) inconstitucional, avança esta terça-feira o Diário Económico. Em causa está a transformação por parte do Governo deste organismo em polícia criminal, uma matéria legislada em 2007 sem autorização do Parlamento.

O alargamento de competências da ASAE atribui a esta autoridade poder para fazer apreensões, detenções e até mesmo escutas telefónicas.

A questão, escreve o Diário Económico, já tinha sido defendida por vários juristas, mas pela primeira vez um tribunal superior pronunciou-se dando corpo às dúvidas já levantadas.

O caso vai agora ser avaliado pelo Tribunal Constitucional, o último órgão de recurso.

No entanto, a lei só é considerada definitivamente inconstitucional se os conselheiros considerarem, em três casos concretos, que o diploma viola a Constituição.


http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portug ... id=1307569
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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Silent_Storm

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Re: ASAE, INCONSTITUCIONAL?!
« Responder #6 em: Julho 18, 2009, 08:59:20 pm »
Citação de: "PEDRO GALVÃO"
Senhores (tanto para os que estão no céu como para os que vão andando na terra)

Ainda não consegui perceber o que os outros OPC têm contra a ASAE?!

Serão os ordenados auferidos?
Será o facto de irem buscar pessoal à PSP/GNR?
Será dor de cotovelo por serem uma Instituição com cultura institucional?


Que eu saiba os outros OPC não têm nada contra a ASAE. Mania da perseguição  :?:
"Esta é a ditosa Pátria minha amada"
 

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jeka

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« Responder #7 em: Agosto 21, 2009, 05:03:57 pm »
eu tambem nao vejo que haja algum tipo de descontentamento...
alias a asae faz muitas operaçoes conjuntas com a psp e gnr...
alias a asae tem competencias muitos especificas, no que diz respeito a várias leis, onde surge como entidade responsável pelos processos contra-ordenacionais e pelas respectivas sanções.
em relação as detençoes e escutas, eu só tenho conhecimento que apenas os OPCs (GNR, PSP, PJ, SEF e Policia Marítima), as autoridades judiciárias e os magistrados do MP as podem fazer, alias e no caso das escutas so com ordem de um juiz.
em relação as apreensões, desde que as mesmas sejam fundamentadas com base em legislação na qual a asae aparece como entidade fiscalizadora e responsável pelo processo contra-ordenacional, não me parece haver qualquer tipo de ilegalidade...

só mais uma coisa que tenho reparado, muito se discute sobre salários, e se fazem comparações entre varios organismos que dependem de ministerios diferentes, e embora sejam todos funcionários do estado, o facto de dependerem de ministérios diferentes, muda muita coisa.
PSP, GNR, SEF -> Ministério da Administração Interna
PJ -> Ministério da Justiça
ASAE -> Ministério da Economia
 

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AgentePM

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« Responder #8 em: Agosto 25, 2009, 06:24:44 pm »
Citação de: "jeka"
(...)
em relação as detençoes e escutas, eu só tenho conhecimento que apenas os OPCs (GNR, PSP, PJ, SEF e Policia Marítima), as autoridades judiciárias e os magistrados do MP as podem fazer, alias e no caso das escutas so com ordem de um juiz.
(...)


Não te esqueças que a ASAE é um OPC!