[SSK]

Lisboa: Chefes dos três ramos proibiram manifestação
Militares protestam junto à porta de José Sócrates
 

Gonçalo Oliveira

Do protesto realizado a 23 de Novembro de 2006 nasceram processos disciplinares para 12 militares
Um grupo de militares vai realizar hoje, pelas 19h00, uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro, mesmo depois de terem sido proibidos de se manifestarem pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e pelos chefes da Marinha, Exército e Força Aérea.

 
As alterações na progressão da carreira militar, a perda de regalias nas reformas e nos serviços de saúde e ainda a nova lei do regime especial da disciplina militar, que poderá ser aprovada em breve, são os factores que levaram os militares a programarem a vigília.

O protesto foi organizado por três militares e conta com o apoio da Associação Nacional de Sargentos e da comissão de militares que organizou o ‘Passeio do Descontentamento’, realizado a 23 de Novembro de 2006 no Rossio, em Lisboa.

O porta-voz daquela comissão, comandante Fernando Torres, disse ao CM que o regime especial da disciplina militar, aprovado anteontem na especialidade pela Comissão de Defesa da Assembleia da República, só está a ser alterado porque os 12 militares que foram alvo de processos disciplinares por participarem no ‘Passeio do Descontentamento’ recorreram a tribunais administrativos. “O Governo não gostou e foi alterar a lei”, salientou.

Referindo-se às alterações previstas no que toca a reformas e aos serviços de saúde, Fernando Torres considera uma “injustiça” que o Governo esteja a equiparar os militares aos restantes funcionários públicos, considerando que “os militares têm mais deveres e cada vez menos direitos”.

No que concerna às carreiras, Fernando Torres salienta que o novo regime vem “pôr rótulos aos militares e enquanto uns poderão chegar a general, outros estarão condenados a não serem promovidos, devido às suas funções.”

PASSEIO DO DESCONTENTAMENTO

ABSOLVIDOS

Nove dos militares alvo de processos disciplinares por terem participado no ‘Passeio do Descontentamento’, todos sargentos da Força Aérea, recorreram no Tribunal Administrativo de Sintra, que lhes suspendeu a pena de detenção.

CONDENADOS

Os outros três militares, dois sargentos e um tenente da Marinha, recorreram ao Tribunal de Almada, mas sem resultados. Os sargentos já cumpriram cinco dias de detenção e o oficial está actualmente detido por um período de oito dias.

LIBERTADO

O tenente Nuno Roboredo, detido na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, é libertado no domingo, pelas 10h00. Muitos camaradas dos vários ramos das Forças Armadas vão recebê-lo à saída em sinal de solidariedade.
Antunes de Oliveira

 

[Lancero]

Exército: Major punido com três dias de detenção por mandar e-mail para PR

Porto, 12 Jul (Lusa) - Um major da Escola Prática de Transmissões (EPT),  Porto, foi punido com três dias de detenção por ter enviado um e-mail para  o então Presidente da República Jorge Sampaio, disse hoje à agência Lusa  o militar.  

     

   "Não cheguei a cumprir os três dias de detenção, porque entretanto houve  uma amnistia, aplicada habitualmente em Dezembro pelo Chefe de Estado-Maior  General das Forças Armadas (CEMGFA) às pequenas penas", referiu o major  José António Rocha, salientando que, contudo, a punição está averbada na  sua caderneta.  

     

   José Rocha referiu que se tratava de um e-mail "pessoal" enviado ao  Presidente da República, mas foi reencaminhado pelo chefe da Casa Militar  de Jorge Sampaio para o Chefe do Estado-Maior do Exército, que decidiu abrir  um processo disciplinar contra o autor da mensagem.  

     

   "É sabido que a intrusão na correspondência pessoal é crime. Só sob  mandado judicial é que pode haver intrusão na correspondência pessoal",  afirmou o major.  

     

   José Rocha referiu que apresentou no Departamento de Investigação e  Acção Penal (DIAP) uma queixa-crime contra incertos por devassa de correspondência,  processo que ainda está em curso.  

     

   Segundo o major, o e-mail visada apenas "sensibilizar" o Presidente  da República para o facto de estar a ser impedido pelo comandante da EPT  de beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante.  

     

   José Rocha explicou que decidiu em 2003 começar a frequentar na Universidade  Aberta o curso de Ciência da Administração e Relações Internacionais.  

     

   Em Dezembro desse ano, pediu ao comandante da EPT dois dias de dispensa  por exame, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante, o que lhe foi  concedido.  

     

   Em 2004, um novo comandante da unidade, entretanto também já substituído,  decidiu em sentido contrário, recusando a aplicação daquele estatuto.  

     

   "Já tinha várias cadeiras feitas, mas tive de desistir do curso", afirmou,  acrescentando que, depois do seu caso, outras unidades da Região Militar  do Norte começaram também a recusar-se a aplicar o estatuto de trabalhador-estudante.  

     

   José Rocha intentou então uma acção no Tribunal Administrativo do Porto,  reclamando o direito ao estatuto de trabalhador-estudante, que, sublinhou,  "é uma lei universal", pelo que não pode deixar de ser aplicada aos militares.  

     

   "Sei que há militares da Marinha, da Força Aérea e também do Exército  que estão a utilizar o estatuto de trabalhador-estudante", realçou.  

[ricardonunes]

Foi um "enorme" protesto

[PereiraMarques]

Exército: Major punido com três dias de detenção por mandar e-mail para PR

Porto, 12 Jul (Lusa) - Um major da Escola Prática de Transmissões (EPT),  Porto, foi punido com três dias de detenção por ter enviado um e-mail para  o então Presidente da República Jorge Sampaio, disse hoje à agência Lusa  o militar.  

     

   "Não cheguei a cumprir os três dias de detenção, porque entretanto houve  uma amnistia, aplicada habitualmente em Dezembro pelo Chefe de Estado-Maior  General das Forças Armadas (CEMGFA) às pequenas penas", referiu o major  José António Rocha, salientando que, contudo, a punição está averbada na  sua caderneta.  

     

   José Rocha referiu que se tratava de um e-mail "pessoal" enviado ao  Presidente da República, mas foi reencaminhado pelo chefe da Casa Militar  de Jorge Sampaio para o Chefe do Estado-Maior do Exército, que decidiu abrir  um processo disciplinar contra o autor da mensagem.  

     

   "É sabido que a intrusão na correspondência pessoal é crime. Só sob  mandado judicial é que pode haver intrusão na correspondência pessoal",  afirmou o major.  

     

   José Rocha referiu que apresentou no Departamento de Investigação e  Acção Penal (DIAP) uma queixa-crime contra incertos por devassa de correspondência,  processo que ainda está em curso.  

     

   Segundo o major, o e-mail visada apenas "sensibilizar" o Presidente  da República para o facto de estar a ser impedido pelo comandante da EPT  de beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante.  

     

   José Rocha explicou que decidiu em 2003 começar a frequentar na Universidade  Aberta o curso de Ciência da Administração e Relações Internacionais.  

     

   Em Dezembro desse ano, pediu ao comandante da EPT dois dias de dispensa  por exame, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante, o que lhe foi  concedido.  

     

   Em 2004, um novo comandante da unidade, entretanto também já substituído,  decidiu em sentido contrário, recusando a aplicação daquele estatuto.  

     

   "Já tinha várias cadeiras feitas, mas tive de desistir do curso", afirmou,  acrescentando que, depois do seu caso, outras unidades da Região Militar  do Norte começaram também a recusar-se a aplicar o estatuto de trabalhador-estudante.  

     

   José Rocha intentou então uma acção no Tribunal Administrativo do Porto,  reclamando o direito ao estatuto de trabalhador-estudante, que, sublinhou,  "é uma lei universal", pelo que não pode deixar de ser aplicada aos militares.  

     

   "Sei que há militares da Marinha, da Força Aérea e também do Exército  que estão a utilizar o estatuto de trabalhador-estudante", realçou.  

História no mínimo cabeluda, a Universidade Aberta não tem nenhum curso, seja de licenciatura, pós-graduação ou mestrado, com esse nome (ver http://www.univ-ab.pt/ensino/outroscursos.php). O texto da notícia não esclarece que tipo de curso seria, mas as licenciaturas da Universidade Aberta funcionam em regime exclusivamente à distância e, a partir deste ano, online.

[SSK]

Mais a mais existem meios para se "queixar" do chefe que não falar com "Deus" como se costuma dizer.

Porque é que o senhor não usou a Requisição Hierárquica, vulga Exposição. No ´minimo estranho...

[Lancero]

Defesa: 200 militares em vigilia à porta do primeiro-ministro -ACTUALIZADA-

Lisboa, 12 Jul (Lusa) - Cerca de 200 militares, entre sargentos, oficiais e praças, todos à civil, participaram hoje numa vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro, reivindicando "direitos que a lei lhes assiste", disse à Agência Lusa Lima Coelho, líder da Associação Nacional de Sargentos.

    Um dos principais motivos na origem da vigília é uma suposta dívida de mais de mil milhões de euros que o Estado terá "para com a família militar", frisou Lima Coelho.  

    À hora marcada (19:00), a PSP afastou para mais de cem metros de distância da residência oficial os militares presentes, conforme determinado por despacho do Governo Civil de Lisboa.  

    Em algumas unidades, os militares permaneceram até cerca das 20 horas nos quartéis a que pertencem, por forma a coincidir com o fim da vigília marcada para aquela hora, em sinal de solidariedade para com os colegas presentes em São Bento.  

    Esta vigília foi marcada por "três militares em situação de reserva, por estarem lesados, bem como as suas famílias, pelo Governo, porque não efectua os pagamentos e actualizações de carreiras, que os militares têm direito, bem como retirarem o apoio na saúde", afirmou o responsável associativo.

    Foram vários os militares no activo presentes na vigília convocada pelos seus "camaradas militares, apesar das instruções dos chefes de Estado Maior, onde não permitiam a participação neste evento", afirmou um dos Sargentos à agência Lusa, que fez questão de não ser identificado.  

    Contudo, o sargento-mor da Armada, Domingos Pereira, requereu ao Tribunal Administrativo de Fiscal de Lisboa a intimação "para protecção de direitos, liberdades e garantias do Ministério da Defesa Nacional, por acto praticado pelos chefes de Estado Maior dos três ramos das Forças Armadas, pelo qual foi vedada aos militares em efectividade de serviço, a participação na vigília marcada".  

    O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa emitiu hoje uma deliberação onde se lê que "vedar a participação dos militares em efectividade de serviço na vigília para hoje convocada, constituiria uma restrição excessiva e desproporcionada do direito constitucionalmente consagrado de manifestação".  

    O Tribunal decidiu dar provimento à queixa apresentada pelo sargento David Pereira, por considerar que não se vê que a manisfestação convocada para sensibilização das entidades públicas e dos cidaddãos para o não cumprimento de diplomas legais, se revista de "natureza politico-partidária".  

    Mais à frente considera também que o apoio da Associação Nacional de Sargentos (ANS) à manifestação não lhe confere caracter sindical. "Nem o aproveitamento que possa eventualmente ser feito por parte de sindicatos transformará a manifestação em sindical", adianta.  

    Por isso, o Tribunal conclui que "vedar a participação dos militares em efectividade de serviço, na vigilia para hoje convocada, constituiria uma restrição excessiva e desporporcionada do direito constitucionalmente consagrado de manifestação".  

    O Ministério da Defesa Nacional sustentou, junto do Tribunal, que a comunicação feita e divulgada pelos chefes de Estado Maior não era uma proibição dos militares no activo mas sim um esclarecimento, feito no exercício da tutela e em cumprimento do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.  

    O Ministério da Defesa alega ainda, que o objectivo real da vigília é forçar o Governo à adopção de determinadas medidas, como a assistência na doença dos militares, vencimentos, promoções e carreiras.  

    A ANS entregou, nos serviços do Palácio de São Bento, por volta das 19:30, uma carta dirigida ao primeiro-ministro, onde requere, em representação das famílias, "uma audiência a fim de se encontrarem com honra, as formas dignas e adequadas para os diplomas legais sejam respeitados e as dividas saldadas", lê-se no documento.  

    Presentes na vigília estiveram dois representantes do Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP), por "solidariedade para com os militares, que têm os mesmos problemas que os polícias", afirmou à Lusa o presidente do SPP, António Ramos.  

    A ANS estará no domingo à espera do primeiro-tenente da Armada, Nuno Roboredo, detido (pena de oito dias de prisão efectiva) por ter participado fardado no "Passeio do Descontentamento" que decorreu a 23 de Novembro de 2006.  

    A ANS estará no portão verde, na saída da Base Naval do Alfeite, à espera do graduado que "cumpriu pena por princípios e valores em que acredita", reforçou o responsável da associação.  

     

[Cabecinhas]

"Mas o mais bonito foi ver o Tribunal Administrativo a desautorizar o CEME, o CEMA e o CEMFA."

Desculpem a minha ignorância, mas qual a consequência disto?

[ricardonunes]

"Mas o mais bonito foi ver o Tribunal Administrativo a desautorizar o CEME, o CEMA e o CEMFA."

Desculpem a minha ignorância, mas qual a consequência disto?

Consequência 1, os militares ficaram autorizados a ir fazer barulho para a porta dos aposentos do PM.

Consequência 2, caso aqui o ricardo ocupasse um desses cargos, entregava a "pasta", e os  XOU TORES Juizes que fossem "governar" as tropas :?


No dia que organizarem, uma marcha, uma greve, um protesto ou que quer que seja, mas a reivindicar, a substituição da G3, trocar os "fumegas" por CC decentes, a vinda de Helis para a unidade fantasma (UALE), que concluam a construção das "banheiras" em Viana, etc, etc e tal... contem comigo.

Até lá faço-lhes um manguito

[SSK]

Mas que vergonha :shock:  como é que a opinião publica alguma vez poderá ficar do lado dos militares

só dá vontade de  

[Cabecinhas]

Este veio a escorregar pelo tábua, cada tiro cada melro.

[Luso]

No dia que organizarem, uma marcha, uma greve, um protesto ou que quer que seja, mas a reivindicar, a substituição da G3, trocar os "fumegas" por CC decentes, a vinda de Helis para a unidade fantasma (UALE), que concluam a construção das "banheiras" em Viana, etc, etc e tal... contem comigo.

Concordo plenamente.



São da mesma estirpe dos outros.

[SSK]

Não me devia meter nisto, mas os protestos têm sido por melhores meios... Para se puder cumprir melhor a missão...

[papatango]

Não tomemos a nuvem por Juno.
A maioria das pessoas não apareceram nos protestos.
Pessoalmente acho que é legítimo protestar contra um governo, mas protestos de militares sinceramente acho que não o são.

Dito isto, creio que alguém deveria dar uns puxões de orelhas em alguns politicos e algumas chefias militares por causa das condições que os soldados têm em algumas unidades militares.

[SSK]

Não tomemos a nuvem por Juno.
A maioria das pessoas não apareceram nos protestos.
Pessoalmente acho que é legítimo protestar conmtra um governo, mas protestos de militares sinceramente acho que não o são.

Dito isto, creio que alguém deveria dar uns puxões de orelhas em alguns politicos e algumas chefias militares por causa das condições que os soldados têm em algumas unidades militares.

 

[Luso]

Não tomemos a nuvem por Juno.
A maioria das pessoas não apareceram nos protestos.
Pessoalmente acho que é legítimo protestar conmtra um governo, mas protestos de militares sinceramente acho que não o são.

Dito isto, creio que alguém deveria dar uns puxões de orelhas em alguns politicos e algumas chefias militares por causa das condições que os soldados têm em algumas unidades militares.

 :roll: