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CGTP acusa Estado de não defender trabalhadores portugueses da base das Lajes

O secretário-geral da CGTP acusou o Estado português de não defender os direitos dos trabalhadores portugueses da base das Lajes, Açores, e voltou a ameaçar processa-lo se a situação continuar por resolver.
 


Carvalho da Silva falava à saída de uma reunião com o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que recebeu hoje uma queixa da CGTP sobre a situação dos mais de 850 trabalhadores portugueses ao serviço dos norte-americanos na base das Lajes.

O provedor, que não falou à Comunicação Social, não tem poder de decisão nem a sua intervenção é vinculativa, porém pode incentivar os organismos públicos a actuarem ou a corrigirem procedimentos.

Foi com esta perspectiva que uma comitiva da CGTP, liderada por Carvalho da Silva incluiu hoje a Provedoria de Justiça numa série de contactos que está a fazer a nível regional e nacional para resolver um alegado incumprimento do acordo de cooperação entre Portugal e os Estados Unidos relativamente aos direitos laborais dos trabalhadores portugueses da base das Lajes.

Segundo Carvalho da Silva, desde, pelo menos, 1998, que o acordo não está a ser cumprido pelos EUA relativamente às actualizações salariais, que apresentam um desvio de 13 por cento, e à preferência dos trabalhadores portugueses para preenchimento de postos de trabalho.

"Os trabalhadores não conseguem fazer valer os seus direitos", segundo o dirigente sindical, porque as instâncias previstas no acordo de cooperação "não estão a actuar, retardando os processos e impedindo os trabalhadores de recorrerem à Justiça".

O acordo de cooperação entre Portugal e os EUA prevê três instâncias para tratarem das relações bilaterais: um comando, a comissão laboral e uma comissão bilateral permanente, esclareceu.

O problema é agravado, segundo Carvalho da Silva, por os tribunais portugueses estarem a declarar-se incompetentes, quando solicitados a intervir.

Na base do alegado imbróglio jurídico está o facto de os tribunais entenderem que o caso tem de ser avaliado à luz das regras dos tratados internacionais, enquanto que a CGTP entende que o que está em causa são relações laborais, que podem ser dirimidas nos tribunais nacionais.

"Há um imbróglio jurídico e não é pequeno", afirmou o dirigente sindical, que acusou o Estado português de nada fazer para ultrapassar esta situação.

"Tem de haver alguma entidade que aplica a lei e não pode haver entidades pelo meio a boicotarem sistematicamente a sua aplicação", disse, não querendo especificar quem boicota ou empata.

Acusou, no entanto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça de estarem "a retardar" respostas a pedidos de audiência feitos pela intersindical.

"Há alguma atitude política em relação ao cumprimento deste acordo que não se compreende. Tem uma atitude de servir os interesses dos outros e não de afirmar os nossos interesses", afirmou.

Para Carvalho da Silva, "se houver sinais de ordem política, as coisas no plano da regulamentação do trabalho funcionarão".

Se não surgirem soluções concretas para repor a legalidade, a CGTP reiterou a sua intenção de avançar com uma queixa-rime nos tribunais portugueses contra o Estado português.

Carvalho da Silva escusou-se a antecipar cenários de eventuais perdas de postos de trabalho portugueses, admitindo, todavia, que a tendência tem sido para a redução.

O dirigente sindical recordou que a base já teve três mil trabalhadores portugueses e que actualmente tem pouco mais de 850.

"A tendência é para um desvio daquilo que é um compromisso", declarou, realçando que também aqui os norte-americanos não estão a cumprir o acordo.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

 

[Leonidas]

Saudações guerreiras

Só podemos exigir se tivermos para dar algo que faça a diferença e a base das Lajes não é tudo. Pode ser uma mais-valia se houver algo em que eles possam reconhecer que há um esforço credível da nossa parte, coisa que, até agora, que eu me lembre, só se verificou nos Balcãs! O resto é para esquecer... Não são 150 boas-vontades que farão a diferença, quando o que se exige ultrapassa a capacidade de raciocínio dos nossos “dotores” e restantes bananas que nos governam.

Esse ponto de vista faz-me pensar num cenário de participação de suporte vs. participação activa.
Para começar, é verdade que as Lajes não são tudo, mas discordo quanto ao resto, pois a a base das Lajes é mais importante estrategicamente do que a participação holandesa na ISAF. A única vantagem do tipo de apoio holandês é que esse mais visto e conhecido publicamente.

Caro Get_It, não nego o que diz. No entanto veja que os EUA com uma Holanda investem e connosco, por muito porreiros que possamos ser, só gastam dinheiro.

Os americanos só têm 12 porta-aviões nucleares projectados para mais de 100 aviões cada e de diversos tamanhos. Repare que até os C-130 podem aterrar e descolar com  a facilidade de um caça ou mais ainda! Têm ainda mais uma porrada de porta-helicópteros, LPD´s e umas boa dezenas de super-cargueiros e dois navios hospitais tão grandes quanto um kuznetsov e você diz-me que eles precisam dos portugueses? Talvez, mas repare que nem todas as rotas passam pelas Lajes. Há alternativas em que a assistência com navios no mar estará bem melhor assegurada do que se dependesse da nossa com a nossa incrível disponibilidade sueguindo pelas... Lajes! Já nem com os Cacine, meu caro!

Os americanos pensavam que podiam atacar o Iraque pelo norte, mas para isso teriam que ter a ajuda dos turcos, quando estes lhes torceram o nariz. Veja se foi por causa disso que não conseguiram invadir  e ocupar o Iraque?! Têm algum problema em combater no Iraque, Afeganistão, Etiópia, etc, só porque as Lajes são dos portugueses e com isso condiciona tudo a nosso favor?

Quantos foram os barcos carregados de tropas e material que pararam nos Açores, vindos do outro lado do Atlântico, no decorrer das duas grandes guerras mundiais? Os boches já tinham os Condor  que chegavam quase aos EUA. Não há registos que tivessem aterrado nas Lajes para (re)abastecimento  

Se com um contingente de 150 homens podemos alcançar x resultados, então com 150 + 150, por exemplo, talvez o resultado dos “pedidos” portugueses possam alcançar outros patamares por horizontes nunca dantes alcançados.

Caro Get_It,, a figura dos 150 homens a mais é mais retórica do que outra coisa qualquer. Foi só um exemplo. Bastariam os 150 homens lá, se o que lá tivessem e o que lá fazem mais ninguém pudesse ter ou fazer. Como não fazemos milagres, ou, pelo menos, não queremos fazer com que aconteçam de nada serve esforçarmo-nos para que as coisas melhorem se nos irá causar mais prejuízo com tantas dores de cabeça para quem faz do défice pau para toda a colher! É por isso que Portugal é uma anedota que só serve para rir para os de fora e chorar para os de dentro.

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Já me esteva a esquecer da noticia postada pelo Comanche, que é só mais uma demonstração cabal do que é a falta de soberania neste país e o quão baixo estamos dispostos a descer!  


Cumprimentos