Declaração sobre Cabinda
Dom Duarte de Bragança
Numa recente declaração pública, os responsáveis da Frente de Libertação de Cabinda (FLEC), apelaram para que várias entidades portuguesas, entre as quais fui incluído, assumissem uma posição de medianeiros em relação ao sequestro de portugueses em Cabinda.
Desde há muitos anos que venho acompanhando o drama do povo de Cabinda, cujas autoridades tradicionais, no Séc. XIX, assinaram com Portugal o Tratado de Simulambuco. Por esse Tratado, reconhecido pela Conferência de Berlim como um tratado de Direito Internacional, Cabinda tornou-se um Protectorado Português, segundo as regras bem definidas. Entre outras, o Governo português comprometia-se a não alterar unilateralmente essas regras, nem os limites geográficos do território.
A integração de Cabinda em Angola, para efeitos administrativos, vem de longa data, mas a independência Angolana não podia abranger Cabinda sem o consentimento da sua população em vista do acordo que estava na origem da presença portuguesa nesse território.
Infelizmente, em 1975, por ocasião do acordo de Alvor, Cabinda foi tratada como qualquer outra parte de Angola, sem contemplações para a sua especificidade e sem se dar atenção aos protestos dos líderes de Cabinda. Compreendo, por isso, a delicadeza do assunto.
Embora com limitações resultantes dos factos e das circunstâncias, entendo que Portugal não pode ficar isento das suas responsabilidades perante a História e perante um povo que a nós confiou a sua protecção. A situação do povo de Cabinda tem semelhanças com a situação vivida pelo povo de Timor competindo a Portugal encontrar uma solução para o problema, em colaboração com Angola, recorrendo às instâncias que melhor se posicionem para conciliar as aspirações e interesses das partes envolvidas, e, se necessário, assumindo junto da ONU e da OUA a falta cometida durante a chamada descolonização.
Pessoalmente tenho recomendado aos responsáveis pela luta de libertação de Cabinda, que encontrem uma solução negociada com Angola; mesmo que para tal tenham de sacrificar alguns interesses económicos ou ideais políticos. De igual modo, também tenho apelado ao Governo de Angola, para que trate esta questão com o conhecimento histórico, humanidade e flexibilidade que a sua experiência já permite.
Faço aqui também um apelo para que a FLEC não ponha em risco a saúde e a vida dos prisioneiros, respeitando a Tradição do Povo de Cabinda que sempre ajudou e protegeu os seus irmãos portugueses; a esses homens, em particular, não são imputáveis responsabilidades pelas atitudes dos Governos de Portugal e Angola, e a sua morte, por doença ou devido aos combates, só iria beneficiar os vossos inimigos.
No que me diz respeito, mantenho a minha disponibilidade, se for entendida como útil a minha participação, e não quero esquecer as provações por que passam as famílias dos que se encontram retidos em Cabinda.
Dom Duarte de Bragança
Embora não seja 1 monárquico convicto concordo em muito com D.Duarte, penso que na questão de Cabinda tem toda a razão, o povo de Cabinda tem 1 história e cultura própria, e a sua autodeterminação deve ser respeitada. A melhor solução e mais justa para resolver este impasse seria a realização de 1 referendo no território, questionado ao povo de Cabinda se queria se manter em Angola, tornar-se independente, ou respeitar o tratado de Simulambuco e retornar ao seu estatuto de estado protectorado Português.
Não sei o que os foristas achariam que seria melhor para o futuro do povo de Cabinda e sua cultura