Possível atribuição das funções da G. Prisional a Privados

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PereiraMarques

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Sempre foi pouco dado a cenários catrastofistas, mas temo que esta notícia a ser verdade, possa significar o "princípio do fim" do Estado e consequentemente da existência de Portugal como Nação... :G-Kill: Mesmo numa economia capitalista liberal, o Estado nunca se pode demitir da sua responsabilidade nas questões da soberânia, e a segurança é uma delas... :roll: [/size]

Cumprimentos
B. Pereira Marques
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Guardas prisionais preocupados com possível privatização no sector
18.04.2006 - 11h46   PUBLICO.PT
 
O presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, Jorge Alves, está preocupado com a possibilidade de o Governo entregar as funções da guarda prisional a entidades privadas, considerando que essa medida pode pôr em causa o funcionamento do sistema prisional, por ser "uma função muito específica".

Em declarações à rádio Antena 1, Jorge Alves sublinha que nada tem contra a privatização de certos sectores do sistema prisional: "Há uma certa privatização em termos sectoriais no sistema prisional, mas contra isso nada, porque até agora foi só em termos de alimentação e creio que alguns serviços de saúde", disse.

O Ministério da Justiça está a estudar a redefinição das funções da guarda prisional, que poderá passar por entregar ao sector privado algumas dessas funções. "O estudo pretende classificar e avaliar as funções do guarda que poderiam, eventualmente, ser desempenhadas por empresas de segurança. A vigilância é um bom exemplo", explicou Alberto Costa.

Confrontado com as declarações do ministro da Justiça ao "Diário Económico", o presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais considera que nesse campo "já estão a mexer um pouco com a segurança dos estabelecimentos" e "não sei se não porá em causa um bocado a funcionalidade do sistema".

Fonte: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp ... idCanal=95
 

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Luso

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Re: Possível atribuição das funções da G. Prisional a Privad
« Responder #1 em: Abril 18, 2006, 10:18:53 pm »
Citação de: "PereiraMarques"
Mesmo numa economia capitalista liberal, o Estado nunca se pode demitir da sua responsabilidade nas questões da soberânia, e a segurança é uma delas... :mrgreen:
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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JoseMFernandes

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« Responder #2 em: Abril 19, 2006, 02:49:44 pm »
A partir da transcriçao que Pereira Marques fez, o dirigente do Sindicato dos Guardas Prisionais pareceu-me algo prudente.Resta saber mais aprofundadamente o que esta em causa... as modalidades de aplicaçao e as normas de garantia...(ha paises onde independentes ou trab. privados devem prestar juramento para o exercicio de certas funçoes a favor da comunidade)
e a fiscalizaçao dos contratos obviamente.
Imagino que se houvesse uma possibilidade de reestruturaçao profunda do Estatuto do Funcionalismo em Portugal talvez as soluçoes fossem também algo diferentes.Pessoalmente nao tenho uma opiniao formada sobre isto.Depende realmente de informaçao mais completa...com as razoes e ponderaçao sobre os resultados esperados.
Resta lembrar, o que é obvio... serviço publico nao obriga a conjugar com 'funcionalismo publico'...pois pode (ja é)  e deve ser tarefa de qualquer cidadao, independentemente do seu vinculo profissional.
 

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PereiraMarques

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« Responder #3 em: Abril 19, 2006, 03:51:46 pm »
Sim...não considero que o Corpo da Guarda Prisional seja uma "vaca sagrada", intocável...a questão é que as empresas (e os funcionários) de segurança privada não têm um juramento, um código de conduta, um regime disciplinar, nem uma formação técnica, etc., capaz de garantir uma segurança prisional capaz, pelo menos actualmente não têm e isso penso que toda a gente concordará...

Por outro lado, podemos entrar em questões "doutrinárias" e discutir para que é que serve o Estado e/ou como é que queremos que o Estado funcione...será que o Estado ao privatizar a segurança prisional não se estará a "demitir" das suas funções de soberania? E ao "demitir-se" dessas funções, não estará a "esvaziar" a sua própria razão de existir?

Cumprimentos
B. Pereira Marques
 

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Luso

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« Responder #4 em: Abril 19, 2006, 05:21:03 pm »
Citação de: "PereiraMarques"
Por outro lado, podemos entrar em questões "doutrinárias" e discutir para que é que serve o Estado e/ou como é que queremos que o Estado funcione...será que o Estado ao privatizar a segurança prisional não se estará a "demitir" das suas funções de soberania? E ao "demitir-se" dessas funções, não estará a "esvaziar" a sua própria razão de existir?


A soberania não pode ser privatizada.
A segurança, a justiça e forças armadas óbviamente não podem ser privatizadas (se bem que às vezes dá vontade disso!).
Mas se realmente se esvaziar e se o Estado deixar de prestar cada vez menos serviços, os impostos também deverão descer.
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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Marauder

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« Responder #5 em: Abril 19, 2006, 05:41:22 pm »
Citação de: "Luso"
Citação de: "PereiraMarques"
Por outro lado, podemos entrar em questões "doutrinárias" e discutir para que é que serve o Estado e/ou como é que queremos que o Estado funcione...será que o Estado ao privatizar a segurança prisional não se estará a "demitir" das suas funções de soberania? E ao "demitir-se" dessas funções, não estará a "esvaziar" a sua própria razão de existir?

A soberania não pode ser privatizada.
A segurança, a justiça e forças armadas óbviamente não podem ser privatizadas (se bem que às vezes dá vontade disso!).
Mas se realmente se esvaziar e se o Estado deixar de prestar cada vez menos serviços, os impostos também deverão descer.


Concordo plenamente, soberania é do estado e impassível de transmitir a privados.

Há que manter a segurança pública e somente pública, outras que podem ser passadas aos privados. Neste caso é os serviços prisionais que estão na "corda bamba"

A segurança pública será sempre mantida pela existencia de Polícia, tribunais para aplicar leis e em ultimo caso, as forças armadas.

O uso de guardas privados para efeitos de segurança pode ser aplicado, tanto que até já o é, por exemplo nos jogos de futebol. Os "stewards" são seguranças privados normalmente, que desempenham um papel de assistente, um eufemismo para segurança. Claro que nesses mesmos jogos também existe policia..

Passando para materiais, esta realidade é mais evidente. Bancos&valores, e empresas em geral com guardas privados.

 No meu pensamento aceito a privatização dos serviços prisionais, com talvez uma presença reduzida/simbólica de meios de segurança pública também. No entanto, somente conhecendo o "modelo de privatização" é que realmente poderia dizer se concordo ou discordo que se passe a privados.

  No entanto, a não ser que o governo me apresente informação super-detalhada das vantagens que tal medida irá ter, eu continuo a preferir que os serviços prisionais estejam na alçada da segurança pública.
 

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JoseMFernandes

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« Responder #6 em: Abril 19, 2006, 07:43:48 pm »
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Há que manter a segurança pública e somente pública, outras que podem ser passadas aos privados. Neste caso é os serviços prisionais que estão na "corda bamba"
A segurança pública será sempre mantida pela existencia de Polícia, tribunais para aplicar leis e em ultimo caso, as forças armadas.

Também subscreveria isso.Mas então devem decidir-se por reformas  ' já '!.Entrámos no segundo ano de governo, e espero que o que haveria a  se inteirar, discutir, pedir sugestoes e  debater os problemas já estaria concluido.Se tem de se 'beliscar' interesses 'instalados' e alterar rotinas...força! Não adianta, antes o contrário, adiar...ameaçar...criar atritos, e ir-se queixando depois.Com ou sem manifestações e/ou greves tem de impor a autoridade, alterar as leis necessárias e aplicá-las, que uma maioria absoluta lhes garante.Presume-se que os responsáveis politicos ouviram e debateram com as estruturas de organizaçao e comando, e também sindicatos...que lhes mostraram os constrangimentos financeiros dos proximos anos, da necessidade de reforma pública global, que do resultado final se aproveitaram ideias e sugestões.A seguir resta avançar...se terá ou não custos politicos...não interessa, o que é importante é poder justificar mais tarde as suas escolhas, mesmo as menos felizes com a consciencia que se fez o melhor e o máximo possivel, e sem perda de mais tempo (que como diziam os antigos também é dinheiro).

Pouco adianta repetir-se as mesmas coisas como hoje (19/4/2006) o Min. Santos Silva no Parlamento.
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Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares insistiu que nenhum funcionário público será despedido e que o Governo irá respeitar «os direitos adquiridos».

«Mas não faz sentido ter cinco mil polícias que não fazem as funções para que foram formados e que haja seguranças privados pagos pelo Estado a desempenhar as suas funções», exemplificou Augusto Santos Silva, sublinhando a necessidade de se «acabar com a obstrução à modernização».


 Também acredito que "não faz sentido" e se deve 'acabar' com isso. Mas então quando vão resolver o problema ?
 

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Marauder

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« Responder #7 em: Abril 19, 2006, 08:12:06 pm »
Citação de: "JoseMFernandes"
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Há que manter a segurança pública e somente pública, outras que podem ser passadas aos privados. Neste caso é os serviços prisionais que estão na "corda bamba"
A segurança pública será sempre mantida pela existencia de Polícia, tribunais para aplicar leis e em ultimo caso, as forças armadas.

Também subscreveria isso.Mas então devem decidir-se por reformas  ' já '!.Entrámos no segundo ano de governo, e espero que o que haveria a  se inteirar, discutir, pedir sugestoes e  debater os problemas já estaria concluido.Se tem de se 'beliscar' interesses 'instalados' e alterar rotinas...força! Não adianta, antes o contrário, adiar...ameaçar...criar atritos, e ir-se queixando depois.Com ou sem manifestações e/ou greves tem de impor a autoridade, alterar as leis necessárias e aplicá-las, que uma maioria absoluta lhes garante.Presume-se que os responsáveis politicos ouviram e debateram com as estruturas de organizaçao e comando, e também sindicatos...que lhes mostraram os constrangimentos financeiros dos proximos anos, da necessidade de reforma pública global, que do resultado final se aproveitaram ideias e sugestões.A seguir resta avançar...se terá ou não custos politicos...não interessa, o que é importante é poder justificar mais tarde as suas escolhas, mesmo as menos felizes com a consciencia que se fez o melhor e o máximo possivel, e sem perda de mais tempo (que como diziam os antigos também é dinheiro).

Pouco adianta repetir-se as mesmas coisas como hoje (19/4/2006) o Min. Santos Silva no Parlamento.
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Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares insistiu que nenhum funcionário público será despedido e que o Governo irá respeitar «os direitos adquiridos».

«Mas não faz sentido ter cinco mil polícias que não fazem as funções para que foram formados e que haja seguranças privados pagos pelo Estado a desempenhar as suas funções», exemplificou Augusto Santos Silva, sublinhando a necessidade de se «acabar com a obstrução à modernização».

 Também acredito que "não faz sentido" e se deve 'acabar' com isso. Mas então quando vão resolver o problema ?


 Bem o português usado pelo Marauder é horrivel!!

 Penso que ele queria dizer (melhor que editar agora) que se deve realmente analisar aquilo que é de raiz segurança pública e definir bem isso. Tudo o resto é passível de ser privatizado, mas 1 coisa não obriga à outra, e o resto já escrevi no outro comentario.

É verdade...não se percebe....o governo teve maioria absoluta...isso quer dizer que deveria ter as "costas quentes" no que se refere a fazer reformas...

   Mas gostam de fazer às migalhas...ou tipo falam falam dos problemas e estabelecem prazos..como o da segurança social e pensões...tão em crise mas falam que só em 2012 vão apresentar novo modelo.

  As nossas prisões são uma miséria, logo se entregá-las a privados dará uma melhor qualidade de vida aos presos, reduzir os custos do estado e outros impactos então que se faça!

  Mas que não se faça como sempre...que mais parece o transito da ponte...pára arranca..pára arranca...a diferença é que na ponte os carros não recuam  :lol:

  Se realmente é melhor para Portugal, Estado e cidadãos, então que se privatize.

  Fico à espera de mais decisões do governo e decisões do jornal, porque estar sempre aqui a "bater no ceginho" também não quero.