[Lancero]

Direitos Humanos: Abusos policiais e tráfico humano em Portugal na mira do departamento Estado EUA  

        Washington, 06 Mar (Lusa) - Abusos das forças de segurança, más condiçõ es das cadeias portuguesas, recurso em excesso à prisão preventiva e tráfico de  mão-de-obra estrangeira e de mulheres são alguns dos problemas de Direitos Human os que a Administração norte-americana aponta a Portugal.

        O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estado s Unidos da América, relativo a 2006, refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos", mas adianta que "existem problemas  em algumas áreas".

        A "polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos de tidos e as condições das prisões continuam pobres", refere o documento.

        Por outro lado, o período de detenção até um suspeito ir a julgamento e a tempo de prisão preventiva continua a ser um problema "assim como o tráfico p ara o país de trabalhadores estrangeiros e mulheres".

        O documento lembra que as forças de segurança dispararam e mataram seis pessoas ao longo do ano passado, casos que estão sob investigação da Inspecção- Geral da Administração Interna.

        Há "relatos credíveis" sobre uso desproporcionado de força pela Polícia bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guard as prisionais.

        O departamento de Estado nota que a maioria dos diplomas do Governo ado ptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática.

        Contudo, destaca que foram alcançadas algumas melhoras, como por exempl o uma diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das prisões.

        Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aproximadament e 35 por cento da população prisional estava infectada com HIV e/ou hepatite B o u C em 2006.

        A mais alta percentagem (pelo menos 20 por cento) estava infectada com  hepatite C enquanto pelo menos 10 por cento estava infectada com HIV.

        Segundo o Ministério da Justiça, 93 pessoas morreram nas prisões em 200 5, 25 das quais devido a HIV.

        Sobre as queixas apresentadas contra forças de segurança, o departament o de Estado recorda que em 2004 a IGAI recebeu 276 queixas de abusos.

        A maioria das queixas visou agentes da PSP e militares da GNR, 166 e 94 , respectivamente.

        As queixas faziam menção a ferimentos ameaça com arma de fogo, uso exce ssivo de força, detenção ilegal e abuso de poder.

        Até 13 de Dezembro de 2006, 3.039 indivíduos (24 por cento da população prisional) encontrava-se em prisão preventiva, um aumento de seis por cento rel ativamente ao ano anterior.

        A violência contra mulheres, incluindo a violência doméstica, permanece um problema em Portugal, considera o documento da administração norte-americana .

        Embora não houvesse uma clara evidência de que a violência contra mulhe res aumentou, mais casos de violência foram reportados, pode ler-se no documento .

        Aproximadamente 7.070 casos de violência foram reportados durante os se is meses do ano pela Associação de Apoio à Vítima, dos quais mais de 86 por cent o envolveram violência doméstica.

        De acordo com a associação de defesa das mulheres UMAR, 39 mulheres for am mortas pelos maridos ou parceiros nos doze meses anteriores a Novembro.

        De acordo com o ministro da Justiça, em 2005 houve 870 casos judiciais  relativos a violência doméstica e apenas 460 condenações.

        O tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual e o tráfico de  crianças para trabalho escravo são problemas que Portugal continuou a evidenciar no ano passado, adianta o documento.

        Portugal, escreve o departamento de Estado, é prioritariamente um desti no e um ponto de trânsito para mulheres, homens e crianças traficadas do Brasil, Europa de Leste e, em menor dimensão, de África.

        Algumas dessas vítimas foram traficadas para Portugal para trabalho esc ravo e a maioria das vítimas oriundas do Brasil foram traficadas para exploração sexual.

        Aproximadamente 5.000 mulheres, maioritariamente brasileiras, foram tra ficadas para Portugal no ano passado.

        O documento, com 800 páginas, analisa a situação dos direitos humanos e m 193 países - mais um dos que os 192 membros das Nações Unidas - e coloca uma b ola negra em oito, onde os dirigentes "não prestam contas a ninguém": Bielorrúss ia, Birmânia (Myanmar), China, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia (referenciada pel a primeira vez este ano), Irão e Zimbabué.

          Os Estados Unidos classificaram o genocídio em Darfur, província do o este sudanês, como o pior abuso dos direitos humanos em 2006, na lista anual do  Departamento de Estado apresentada hoje por Condoleezza Rice.

Direitos Humanos: António Costa não reconhece legitimidade do relatório dos EUA

Lisboa, 07 Mar (Lusa) - O ministro da Administração Interna negou hoje reconhecer qualquer legitimidade ao relatório do Departamento de Estado norte-americano que aponta críticas a Portugal sobre os direitos humanos.

   "Desconheço e ignoro" o relatório norte-americano, que "carece de qualquer legitimidade e é indiferente o que diz", disse António Costa aos jornalistas, após ter presidido ao encerramento do Fórum Gulbenkian Imigração, em Lisboa.

   O relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta críticas a Portugal, nomeadamente abusos das forças de segurança, más condições das cadeias, recurso excessivo da prisão preventiva e tráfico de mão-de-obra estrangeira e de mulheres.

   "Os Estados Unidos têm muito que se preocupar com o que se passa no seu país em termos de direitos humanos", declarou o governante.

   António Costa, que disse reconhecer legitimidade dos relatórios sobre direitos humanos de organizações como a Amnistia Internacional, sustentou que "nenhum país tem legitimidade para avaliar outro".

   "Não vejo quais sejam os pergaminhos que lhes permite [aos EUA] teorizar" sobre a realidade do sistema prisional português, acrescentou.

Direitos Humanos: Embaixada EUA responde ao governo com Declaração Universal

Lisboa, 07 Mar (Lusa) - A embaixada dos Estados Unidos em Lisboa respondeu hoje às críticas do governo português citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que responsabiliza "todos os indivíduos e organismos" pela promoção e respeito dos direitos humanos no mundo.

      Em declarações à Agência Lusa, uma fonte do Ministério da Administração Interna disse hoje que "o governo português não reconhece legitimidade ao Departamento de Estado norte-americano para fazer comentários sobre os direitos humanos em Portugal".

      A fonte reagia à divulgação, terça-feira, do relatório anual do Departamento de Estado sobre direitos humanos que, no caso de Portugal, regista nomeadamente abusos das forças de segurança, más condições nas prisões e períodos excessivos de prisão preventiva.

      "Não vemos como uma interferência nos nossos assuntos internos que indivíduos ou organizações de outros países comentem, acompanhem ou critiquem as práticas de direitos humanos nos Estados Unidos", contrapõe a embaixada numa declaração enviada à Agência Lusa.

      "Na verdade, constitui um testemunho do carácter aberto e democrático do nosso sistema o facto de fontes, tanto internas como externas, poderem comentar ou criticar, abertamente e sem receio, as políticas norte-americanas", acrescenta.

      A declaração da Embaixada, subscrita pelo conselheiro adjunto Robert C. Howes, esclarece que relatórios como este "descrevem a actuação dos governos em relação ao cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos", são publicados "em cumprimento de um mandato do Congresso" e constituem "um elemento essencial do esforço dos Estados Unidos para a promoção do respeito pelos direitos humanos em todo o mundo".

      "Este esforço não é uma tentativa de imposição dos valores norte-americanos aos cidadãos dos outros países ou de interferência nos seus assuntos internos. A Declaração Universal da ONU apela a +todos os indivíduos e organismos da sociedade (à) para que promovam o respeito por estes direitos e liberdades+", acrescenta a declaração.

      O texto termina afirmando que, "enquanto trabalham diligentemente para resolver os seus próprios problemas", os Estados Unidos "vão continuar a instar outros países a fazerem o mesmo e a manifestar a sua preocupação pelos respectivos registos em matéria de direitos humanos".

[Luso]

Diz o roto ao nú.
Deixem-nos falar...

[Jose M.]

Seguramente lo dicen por los presos sin acusación que hay en la base secreta de las Salvages y por la gran cantidad de menores condenados a muerte en Portugal.

 Si votan a Bush, ¿qué se puede esperar de ellos?

[papatango]

Junto-me aos protestos americanos.

Estou a fazer as contas e concluí que no "campo de concentração" do Tarrafal, morreram ao longo de vários anos, entre 40 e 50 prisioneiros.

Nas prisões portuguesas parece que morrem só de SIDA, em seis meses, tantos prisioneiros que os que morreram no Tarrafal em anos.

Gostava de saber quando é que fazemos uma revolução para acabar com estes campos de concentração no nosso território.

[Luso]

Gostava de saber quando é que fazemos uma revolução para acabar com estes campos de concentração no nosso território.

Custos do progressismo abrileiro.

[hellraiser]

Eu nem sequer li nada disso, so me lembrei de uma coisa abu-grahib lembra algo aos americanos? Ou guantanamo?! E que tal irem ver a reportagem dos 60 minutos sobre um miúdo de 20 anos com problemas psiquiátricos gravíssimos que morreu de sede numa "solitária" numa prisão do estado do Illinois. Disso não se lembram eles... nem do maior desrespeito pelos direitos humanos de todos que é a pena de morte... Eles que se F#dam e vejam-se ao espelho antes de mandarem bocas aos outros.

[Doctor Z]

Esses americanos ...

[ferrol]

O feito de que nos EE.UU teñan problemas non quita que sexa verdade, ou non, o que dí ese informe...VIH, Hepatite, abuso da prisión preventiva, tráfico de man de obra... Así que creo que habería que dilucida-la verdade ou mentira das acusacións, e non decir que como tí o fas peor (ou non), eu quedo libre de culpa.

[Upham]

Boa tarde!

Não são os States (nossos aliados) que costumam ter o nome ao lado de paises como o Irão, Républica Popular de China e Arábia Saudita (tudo regimes solidamente democráticos, segundo a linha escandinava)  como os paises que mais executam?

Cumprimentos

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O feito de que nos EE.UU teñan problemas non quita que sexa verdade, ou non, o que dí ese informe...VIH, Hepatite, abuso da prisión preventiva, tráfico de man de obra... Así que creo que habería que dilucida-la verdade ou mentira das acusacións, e non decir que como tí o fas peor (ou non), eu quedo libre de culpa.

Não podia concordar mais consigo, caro ferrol.

Com o mal dos outros estamos nós bem. E quanto a nós próprios, só temos é que admitir e encarar o que está errado, não é só o que está bem (uma característica dos nossos caros vizinhos )

Afinal, independente do interlocutor que proferir a afirmação, o nosso sistema prisional está de facto, e há muito, abaixo de um nível aceitável (no máximo!)


Cumptos

[hellraiser]

A Ana Gomes e que era boa pra responder a esses Yankees de meia tijela... tão depressa não acusavam os outros de desrespeitarem os direitos humanos...