Um artigo da revista Visão desta semana, apresenta dados interessantes para a discussão neste tópico.
Já me tinha manifestado noutro tópico contra a ida de militares portugueses para o Líbano, e pelos dados que o artigo apresenta, essa minha convicção sai reforçada.
A razão da proliferação de missões internacionais de paz onde as forças portuguesas estão inseridas, tem pouco de factual, e tem ainda menos a haver com os interesses estratégicos portugueses (excepto o caso de Timor, e pelos resultados presentes, esse mesmo discutível), e não tem mesmo nada a haver com as condições técnicas e financeiras que Portugal consegue oferecer aos seus militares.
A presença portuguesa em forças multinacionais de paz, justifica-se apenas pela vontade (leia-se vaidade) política das figuras que nos governam.
Depois, as verbas para se cumprirem promessas, tipo NPO's, NAVPOL, substituição da G3... não aparecem e os meios prometidos, vão sendo adiadas, restando umas míseras limalhas como lembrança residual da pouca coerência de quem muito promete, ... e pouco cumpre.
Por não se encontrar disponível o artigo na versão
online da revista, aqui vai a transcrição do texto...
Os números da Paz
O Tribunal de Contas já alertou para a falta de cabimento orçamental das missões no exterior
Nos últimos cinco anos, o Governo protuguês gastou cerca de 500 milhões de euros, na previsão mais optimista, com o envio de tropas portuguesas para missões de paz, no estrangeiro. No imediato, para assegurar a normal actividade das tropas, quem assume a factura são os militares, muitas vezes através do recurso às verbas da Lei de Programação Militar (LPM) e até, em casos extremos e excepcionais, a empréstimos bancários.
O problema é antigo. O Governo, quando toma a decisão política de enviar tropas para missões de paz internacionais, nem sempre lhes confere imediatamente a necessária dotação orçamental, como refere a auditoria ao Exército efectuada pelo Tribunal de Contas (TC), com o número 39/04. O resultado não podia ser pior. A imaginação contabilística é a única alternativa das Forças Armadas (FA’s), apesar das críticas da instituição de controle das contas das entidades públicas.
Os custos das operações são estimados caso a caso, pela Divisão de Operações do Estado-Maior-General das FA’s. Assim, com antecedência e elevado grau de fiabilidade, os serviços anticipam o montante das despesas com forças militares nos mais diversos palcos mundiais. Por exemplo, um avião C130, em estado de prontidão, como o que está estacionado no Afeganistão, pode custar 5 milhões de euros por ano.
De acordo com as previsões efectuadas, estava calculada uma verba entre 88,4 milhões e 120 milhões de euros para 2006. O Ministério da Defesa Nacional (MDN) não confirma os números, mas afirma que as previsões já estão ultrapassadas, apesar de, até ao fecho da edição, não ter quantificado o valor a que se refere. Já o gabinete de Severiano Teixeira diz que existem 58 milhões de euros orçamentados para o ano corrente, tendo em vista aquelas missões, mas admite que tal quantia não vai ser suficiente para pagar todas as despesas, nomeadamente a missão da EUFOR, no Congo, e a presença de 140 militares no sul do Líbano.
A existência de uma diferença entre as previsões e a dotação orçamental continua a ser regra em muitas áreas do sector público. As FA’s não escapam a esta realidade. A auditoria do TC desfaz todas as dúvidas quanto às «questões de “alegada suborçamentação” (insuficiência das dotações orçamentais, face às necessidas do Exército), invocadas para justificar as situações anómalas e irregulares objecto das observações da auditoria». E os problemas não se ficam por aqui. A auditoria também refere as lamentações do chefe do Estado-Maior do Exército: «Esta situação de incumprimento dos ressarcimentos legalmente devidos ao Exército pelas despesas efectuadas com a preparação e a sustentação das FND (Forças Nacionais Destacadas em missões de paz no estrangeiro)», queixa-se Luís Valença Pinto, «é geradora de saldos negativos».
A conclusão do Tribunal é perentória: Trata-se de «uma prática continuada de realização de despesas públicas, sem prévio cabimento orçamental, ao que o auditado [Exército] também está obrigado». Mas a última auditoria ao Exército ainda vai mais longe. De 2001 a 2003, os 185 milhões de gastos apontados pelo Tribunal, que, curiosamente, não coincidem com os valores confirmados pelo MDN (ver infografia Caras Missões) só tiveram uma inscrição orçamental de 82 milhões de euros. O Tribunal remata: «A diferença (de 103 milhões de euros), não coberta por oputras fontes (por exemplo, a ONU)», permanecia por regularizar à data daquela auditoria.
CARAS MISSÕES
O Estado português gastou centenas de milhões de euros,
nos últimos cinco anos, dos quais a maior parte não tinha
dotação orçamental
VALORES EM MILHÕES DE EUROS
2001---------…………….. 93,7
2002-------………………. 73,8
2003------………………... 62,4
2004-------……………….. 69,9
2005------……………….. 60,3
2006------------………….. 88,4 a 120,4
Rui Costa Pinto
Visão, 7 de Setembro de 2006